Assessoria

Assessoria Jurídica é órgão técnico da SME e suas manifestações de ordem jurídica são norteadas pelo posicionamento definitivo da Procuradoria Geral do Município de Niterói. Faz parte da atribuição: assistir ao Secretário e Subsecretários no encaminhamento de matérias e questões que envolvam aspectos jurídicos e legais; Examinar e elaborar proposições de atos legais, regulamentares e administrativos, de natureza vinculada à atividade finalística da SME; Preparar respostas técnicas a pleitos de natureza vinculada à atividade finalística. Além disso, colaborar na execução de propostas de editais de licitação, contratos, convênios, de Ajustes e de protocolos em geral, a serem submetidas a posterior análise da Procuradoria Geral do Município de Niterói.