Conselhos

O Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 4.024, de 17 de outubro de 1983. No ano de 1995, um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal foi instituído pela Lei n° 1.435/1995. Em 2005, é promulgada a Lei n° 2.272/2005, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do CMEN.

A partir de então, o CMEN passa a constituir-se como um órgão público do Sistema Municipal de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, representativo das demandas coletivas e comprometido com práticas consultivas à sociedade em geral.

Nesta perspectiva, o CMEN efetiva-se como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador, no tocante às matérias educacionais de sua responsabilidade no âmbito municipal, tendo suas competências, atribuições e normas de funcionamento definidas na Lei e em seu Regimento.

A estrutura básica do CMEN é composta pelas Câmaras Permanentes de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos, de Planejamento e Orçamento e de Legislação e Normas, constituídas por determinado número de Conselheiros, designados pelo Presidente do CME, para examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre matérias de sua competência.

 

Funcionamento

Endereço: Rua São Pedro, n° 108, sala 4, Centro, Niterói.

Email: conselho@educacao.niteroi.rj.gov.br

Telefone: (21) 2729-1815

As sessões plenárias são realizadas uma vez a cada mês, conforme calendário pré-estabelecido pelo Colegiado.

Gestão CMEN 2024/2026

DECRETO N° 15.541/2024 – Publicado em 05/09/2024

Presidente: Bira Marques
Secretária Executiva: Cíntia da Luz Rodrigues

Representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)

JULIÁN JOSÉ GINDIN – Titular
VIVIANE MERLIM MORAES – Suplente

Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Niterói)

ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA – Titutar
DIOGO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA – Suplente

Representante da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES)

NEUZA CALDAS MAIA – Titular
JOVENAL DA SILVA ALCÂNTARA – Suplente

Representante do Sindicato de Professores Particulares de Niterói e São Gonçalo (SINPRO)

RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA – Titular
SERGIO MIGUEL TURCATTO – Suplente

Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos da Educação Infantil

DANIELE BARBOSA SOARES- Titular
JÉSSICA BATISTA LIMA DA SILVA – Suplente

Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos do Ensino Fundamental

THAÍS FERREIRA DE SOUZA- Titular
CICERA ALMEIDA LEITE DUARTE – Suplente

Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

EVELYN DOS SANTOS SOUZA – Titular
ANNIE DE FREITAS OUVERNEY LANES ARCANJO – Suplente

Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/RJ)

FABRÍCIO BAPTISTA DE MARTINO – Titular
LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

DJENANE LUISA FREIRE FIRMINO – Titular
CARLA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

AMANDA SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO – Titular
ANDREA ROSA BELLO – SUPLENTE

Representante do Poder Executivo Municipal

MÁRCIA MARIA DE JESUS PESSANHA – Titular
LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI – Suplente

Representante do Poder Executivo Municipal

ANA LÚCIA TAROUQUELLA SCHILKE – Titular
ROSANA RIBEIRO – Suplente

Representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO – Titular
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO – Suplente