A Escola de Governo e Gestão e a Procuradoria Geral do Município acabam de firmar parceria para a capacitação dos servidores da Prefeitura de Niterói em temas jurídicos.
O objetivo dessa parceria é oferecer cursos que se conectem diretamente com as tarefas e os dilemas cotidianos pelos quais nossos servidores passam, possibilitando, assim, o aumento da eficiência e da efetividade das políticas públicas da Prefeitura.
Os cursos serão ministrados pelos Procuradores do Município e abordarão diversos temas como: Direito Administrativo, Licitações e Contratos e Servidores Públicos: direitos e deveres.
O primeiro curso, Noções Gerais de Direito Administrativo, já se encontra com as inscrições abertas!
Ementa:
1. Origem e Princípios
2. Organização Administrativa
3. Poderes Administrativos
4. Atos Administrativos
5. Processos Administrativos
6. Controle da Administração Pública
7. Noções Gerais sobre a Responsabilidade Civil do Estado
8. Bens Públicos
Datas e horários:
As aulas serão ministradas às terças e quintas, do dia 01/08 ao dia 15/08, de 9h à 13h.
Período de inscrição:
Entre 17 e 29 de Julho ou até preenchermos o número de vagas (50).
