O Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Fundação Municipal de Educação realizou nesta terça-feira (18), no auditório da FME, uma audiência pública para coletar subsídios e esclarecer dúvidas a respeito do próximo processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A iniciativa está prevista na Resolução 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro tem o objetivo de aproximar os agricultores da Educação e conhecer melhor suas produções para atender às demandas da rede, ofertando uma alimentação saudável e de qualidade, além de fomentar a economia local.
De acordo com a Lei 11.947/2009, os municípios são obrigados a adquirir um mínimo de 30% em gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar. Em Niterói, de acordo com o levantamento feito pela FME, os números vêm superando a previsão legal desde 2013. No ano passado, o investimento foi superior a 40% da verba recebida pelo FNDE destinada à alimentação escolar.
Durante o encontro, foram prestados esclarecimentos sobre as condições de participação no processo, dentre elas, a Declaração de Aptidão (DAP), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As orientações foram dadas pela equipe técnica do DAE e por representantes da Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater/Rio).
De acordo com o Secretário Municipal de Educação e Presidente da FME, Bira Marques, a iniciativa contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis e o desenvolvimento econômico de Niterói.
“A segurança alimentar é uma das prioridades da Educação Pública de Niterói e tem um componente importante que é a geração de empregos na nossa região”, declarou.
Diretora do Departamento de Alimentação Escolar da FME, a professora Ivone Albertino destaca a oportunidade do município de estreitar os laços com os produtores rurais.
“Nós realizamos essa audiência pública conforme recomenda a lei. Todos têm a oportunidade de trazer os seus produtos, a sua safra, apresentar as condições de entrega e a quantidade que poderão ofertar. Fazendo isso, eles nos dão a base para adquirirmos uma variedade de gêneros alimentícios para a nossa merenda escolar”, disse.
A Clarice Manhã é proprietária de um empreendimento rural e há três anos participa do processo de Chamada Pública.
“Além do atendimento humanizado, a equipe técnica do DAE entende as complexidades da agricultura familiar e a logística do território semiurbano. A gente planta contando com essa verba no planejamento e também no calendário fixo de produção”, ressaltou.
A Chamada Pública é um dos instrumentos legais que a administração pública dispõe, e é utilizada sempre que for necessário contratar algum bem ou serviço através da dispensa de licitação. O procedimento tem sido uma das formas utilizadas por Niterói na compra da merenda escolar para atender as 94 escolas da rede municipal e 20 unidades que participam do Programa Criança na Creche.
